POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução 

A AMEPLAN – Assistência Médica Planejada é Operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde com o propósito de acolher o paciente com paixão, agir de forma correta, inovar com ética e responsabilidade. 

Estamos em constante evolução e, por isso, aprimoramos periodicamente nossos compromissos, tendo como premissa sermos sempre melhores para os nossos beneficiários, colaboradores, clientes, parceiros e sociedade. 

Elaboramos esta Política de Privacidade para reafirmar nosso compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento de seus dados pessoais, , com o objetivo de viabilizar a operação da sua assistência à saúde pela AMEPLAN, em conformidade com as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, (LGPD) 

A presente Política de Privacidade se aplica a toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela AMEPLAN e eventuais empresas que compõem o Grupo, sejam elas controladoras, controladas, coligadas ou afiliadas. 

Encarregado de Dados Pessoais 

Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais para exercer seus direitos que serão mencionados durante essa Política, para requisitar informações e esclarecer demais dúvidas sobre o tema 

• Nome: PDK ADVOGADOS – RAPHAEL DUTRA DA COSTA CAMPOS 
• E-mail: lgpd@ameplansaude.com.br

2. Definições

Dados pessoais: Todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa física. (Exemplos: nome, CPF, RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte, título de eleitor, endereço, telefone, cookies e endereço IP). Os dados pessoais podem ser classificados em sensíveis e não sensíveis. 

Dados pessoais sensíveis: Dado pessoal que faz menção à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física, dados referentes à convicção religiosa, origem racial ou étnica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político e opinião política. 2 Rua Ubatu Mirim, 45 – 3º andar – Vila Gea – São Paulo/SP – CEP 04692-010 Tel.: (11) 2766-1800 – lgpd@ameplansaude.com.br – www.ameplansaude.com.br Junho/2024 

Titular do dado: Pessoa física que interaja com a AMEPLAN em situações em que tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais e ter os seus dados tratados para a prestação de serviços. Exemplos: pessoas que naveguem em seu Portal, Aplicativos, Redes Sociais, beneficiários dos planos de saúde e/ou odontológicos, pacientes, dentre outros. 

Tratamento de dados: Toda ação realizada com dados pessoais, como: a coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, produção, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação etc. 

3. Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 

A LGPD , prevê aos titulares de dados pessoais um rol de direitos, quanto aos seus dados tratados por um determinado controlador. Poderá o titular do dado exercer tais direitos perante a AMEPLAN através do seguinte endereço: lgpd@ameplansaude.com.br 

A seguir os direitos do titular de dados previstos pela legislação: 

(I) Confirmação e acesso 

Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não as suas informações pessoais. Em caso positivo, você poderá requerer acesso às suas informações pessoais, além de informações adicionais sobre as atividades de tratamento de dados pessoais, tais como: 

• as categorias de dados pessoais processados sobre você; 
• os propósitos das atividades de tratamento de dados pessoais; 
• os períodos de retenção das informações pessoais; 
• e outras questões que possam esclarecer as atividades de tratamento de dados. 

(ii) Retificação: 

Você tem o direito de solicitar a correção e retificação de quaisquer dados pessoais imprecisos, incorretos ou desatualizados sobre você. 

(iii) Anonimização 

Requisitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, 

(iv) Portabilidade 

Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outra organização. 

(v) Eliminação 3 Rua Ubatu Mirim, 45 – 3º andar – Vila Gea – São Paulo/SP – CEP 04692-010 Tel.: (11) 2766-1800 – lgpd@ameplansaude.com.br – www.ameplansaude.com.br Junho/2024 

Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais mantidos pela AMEPLAN, sempre que os seus dados não forem mais necessários ou se forem dados em excesso para os fins estabelecidos. 

É importante destacar que em algumas situações a eliminação dos seus dados pessoais não será possível, como por exemplo, nos casos em que o armazenamento dos seus dados seja uma obrigação prevista em lei que deverá ser cumprida pela AMEPLAN. 

(vi) Revogação do consentimento 

Você poderá revogar consentimentos eventualmente concedidos. Essa ação nos impossibilitará de continuar executando operações com seus dados pessoais. 

4. Quando e como coletamos os seus dados pessoais? 

4.1 Quando há a contratação de um plano individual ou coletivo, realização de atendimento para consulta ou exames. 

Coletamos os dados com o objetivo de identificar você, tais como seu nome, CPF, código da carteirinha do plano, telefone, endereço, e-mail, e, ainda, aquelas necessárias para prover os serviços da AMEPLAN, incluindo, mas não se limitando a contratação de planos individuais e /ou coletivos, serviços, realização de atendimentos presenciais ou online variados, entrega de exames e laudos médicos. 

4.2 Quando você quer falar com a AMEPLAN 

Quando você entra em contato com a nossa atendente virtual, coletamos seu nome e telefone/celular e e-mail se necessário. 

4.3 Quando você realiza cadastro para trabalhar na AMEPLAN 

Quando você se cadastra no “Trabalhe Conosco”, para realizar o procedimento iremos coletar: nome, RG, CPF, e-mail, telefone/celular, gênero, estado civil, data de nascimento, endereço, currículo, e o link do seu perfil no Facebook e no LinkedIn. 

4.4 Quando é feito o login no site ou no app 

Quando você acessa e navega no website da AMEPLAN, coletamos seu e-mail, endereço de IP, informações sobre o dispositivo utilizado, data e hora de acesso. Além disso, o armazenamento das informações relacionadas ao acesso ao nosso Portal (como o endereço de IP por exemplo) é obrigatória nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que determina a guarda dos registros de acesso pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. 4 Rua Ubatu Mirim, 45 – 3º andar – Vila Gea – São Paulo/SP – CEP 04692-010 Tel.: (11) 2766-1800 – lgpd@ameplansaude.com.br – www.ameplansaude.com.br Junho/2024 

5. Por que usamos os seus dados? 

A prestação de serviços de assistência à saúde por meio de um plano de saúde não é possível sem tratamento de dados ou com tratamento de dados exclusivamente sob a forma anonimizada. 

Entretanto, a AMEPLAN adota todas as medidas técnicas e organizacionais, ferramentas e tecnologias de segurança necessárias para garantir a proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, a violações ou incidentes de privacidade e acessos não autorizados. 

Seus dados serão utilizados sempre de acordo com a legislação e normais vigentes e apenas para: 

Prestar nossos serviços, conforme a sua solicitação, utilizaremos seus dados para: 

Emitir sua carteira de identificação para você, nosso beneficiário, com a finalidade de prestar os serviços e cumprir as nossas obrigações, bem como realizar agendamento de consultas, análise de carência, preenchimento de guias físicas e eletrônicas de solicitação de procedimentos, sua análise/auditoria, controle e eventual contato para confirmação ou cancelamento, estudos relacionais a absenteísmo, frequência em serviços de urgência e emergência, uso de serviços de telessaúde, de determinada especialidade, de geolocalização, serviços de remoção hospitalar, visitas comerciais, e outros, com o mesmo viés. 

Operar e gerenciar nossos sistemas internos, que fazem parte da execução de nossas atividades, utilizaremos seus dados para: 

Alimentar os sistemas informatizados, aplicativos com resultados de exames, laudos, dados de saúde e todas as demais movimentações, solicitações, relacionadas ao contrato de plano de saúde. 

Cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias, poderemos realizar as seguintes operações de tratamento de dados: 

No caso de contratação de produtos de saúde ocupacional, a operadora realizará os programas determinados pelas regulamentações do Ministério do Trabalho. 5 Rua Ubatu Mirim, 45 – 3º andar – Vila Gea – São Paulo/SP – CEP 04692-010 Tel.: (11) 2766-1800 – lgpd@ameplansaude.com.br – www.ameplansaude.com.br Junho/2024 

Para envio do SIB (Sistema de Informação de Beneficiários) à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, continente de dados pessoais do beneficiário. 

Para instauração/condução de ações judiciais, processos administrativos, ofícios a entidades públicas e privadas, órgãos públicos, assim como uso em defesas perante órgãos administrativos, judiciais e autoridades reguladoras/fiscalizadoras. 

Finalidades do Padrão TISS – Troca de Informações de Saúde Suplementar: I – padronizar as ações administrativas de verificação, solicitação, autorização, cobrança, demonstrativos de pagamento e recursos de glosas; II – subsidiar as ações da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar de avaliação e acompanhamento econômico, financeiro e assistencial das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e III – compor o registro eletrônico dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de planos privados de assistência à saúde. 

Gerenciar os serviços contratados por você, operaremos dados pessoais com a finalidade de: 

Aferir do valor a ser pago de coparticipações, mensalidades e reembolsos bem como emitir os competentes documentos de cobrança (boletos, extratos de utilização/relatórios de utilização) elaboração e confecção da carteira de identificação do plano e quaisquer outros relatórios exigidos pelo CONTRATANTE do plano – pode haver compartilhamento de dados com gráficas e bancos (instituições financeiras), com remessa mínima de dados para alcançar o escopo da atividade. 

Avaliações, estudos, análises, construção de indicadores, levantamento de custos, sinistralidade, eventos que sejam necessários para a realização da atividade empresarial da operadora de planos de saúde, pagamento de prestadores de serviços (rede e outros), elaboração de orçamentos, estudos e regras contábeis, provisões técnicas e financeiras. 

Manter relacionamento com você, nosso beneficiário: 

Contatos telefônicos, e-mails, carta, contatos presenciais nas unidades de atendimento – são canais regulares de comunicação dos setores: I – comerciais/marketing; II – atendimento ao cliente; III – médicos auditores; IV – enfermeiros auditores; V- ouvidoria; VI – jurídico; VII – atendimento administrativo em geral; VIII – financeiro e cobrança; IX – pesquisa de satisfação do cliente; X Em alguns casos, o contato poderá ser feito por empresa terceirizada, sendo encaminhado a esta um mínimo de dados para que o escopo do contato seja alcançado. 6 Rua Ubatu Mirim, 45 – 3º andar – Vila Gea – São Paulo/SP – CEP 04692-010 Tel.: (11) 2766-1800 – lgpd@ameplansaude.com.br – www.ameplansaude.com.br Junho/2024 

Realizar auditorias, estudo e análises a fim de proporcionar melhorias de processos e qualidade de serviços aos nossos beneficiários: 

Auditoria de contas e de processos, controles de acessos, segurança eletrônica – essas auditorias têm por objetivo a melhoria contínua, aprimoramento constante, nas áreas assistencial, de segurança, prevenção de fraude, atendimento ao cliente, ouvidoria, governança, segurança do paciente, regularidade da prestação de serviços, controle de pagamento à rede. 

Análises médicas e de enfermagem, de prontuários para investigação de eventos adversos, segurança do paciente, doenças de comunicação obrigatória, busca de leitos, aquisição de órteses/próteses e materiais especiais, monitoramento de epidemias/pandemias e dados epidemiológicos, análise sobre a prestação de serviços da rede prestadora, otimização de atendimento, conferência de conta, análise da TISS, estudos sobre fraudes e desperdício de recursos. 

6. Compartilhamento de dados e terceiros que processam suas informações pessoais 

Compartilhamos alguns dos seus dados pessoais quando: 

• Houver uma obrigação legal, regulatória ou judicial; 
• Por requisição de nossos clientes, sempre amparado por uma base legal para tanto; 
• Para responder solicitações de autoridades públicas; 
• Por força contratual com fornecedores e prestadores de serviços 
• Entre as empresas que integram o grupo da Ameplan desde que eles tenham um interesse legítimo em tratar a sua informação, sempre respeitando os seus direitos e oferecendo a você mecanismos de oposição ao tratamento dos seus dados de modo a garantir a legalidade da operação.  

7. Onde armazenamos os seus dados pessoais?

Os dados são armazenados obedecendo à temporalidade necessária para a realização das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão. 

Todos os meios técnicos e de conscientização são implementados pela AMEPLAN para manter os seus dados seguros, para evitar a perda, roubo, utilização equivocada, alteração indevida, acesso não autorizado e apropriação indevida de dados dos clientes, colaboradores, cooperados, pacientes e usuários em geral. 

A navegação no nosso website via rede aberta de internet pode trazer risco por não ser possível a completa eliminação do risco de acessos indevidos. Assim, cabe ao beneficiário a utilização e medidas seguras para navegação. 

Os dados podem ser armazenados em nuvem, seguindo os padrões de segurança, criptografia e sigilo estabelecidos pelas normas nacionais e internacionais de proteção de dados. 

8. Por quanto tempo ficamos com seus dados armazenados? 

O período de retenção de seus dados pessoais, inclusive de seus registros, obedecerá a medida necessária para executar as finalidades elencadas nesta Política, bem como para cumprir nossas obrigações legais, tais como: quando for necessário reter seus dados por questões relacionadas às fiscalizações e obrigações legais e/ou regulatórias, para resolver disputas judiciais e/ou executar nossos contratos. 

9. Alteração da política 

A AMEPLAN se reserva o direito de atualizar e alterar esta Política a qualquer momento. 

10. Informações de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados 

Fica a vontade para direcionar suas dúvidas e solicitações para o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da AMEPLAN através do seguinte e-mail: lgpd@ameplansaude.com.br.